DMCA

A DMCA (Digital Millennium Copyright Act)

O DMCA (Digital Millennium Copyright Act) foi aprovado no Congresso dos EUA em 1998 para tratar de violação de direitos autorais em meios eletrônicos, particularmente na Internet.

Torrent Brasil e DMCA

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Quem pode enviar uma Notificação do DMCA?

O DMCA permite que apenas o proprietário de direitos autorais ou um agente legalmente autorizado envie legalmente Notificações do DMCA. Se você não é proprietário de direitos autorais nem um agente autorizado, e você tem informações sobre o que acredita ser um trabalho protegido por direitos autorais que se encontra no nosso serviço, encaminhe as suas descobertas ao proprietário dos direitos autorais. Legalmente, de acordo com o DMCA, apenas o proprietário dos direitos autorais pode identificar a sua propriedade e afirmar, sob pena de perjúrio, que o mesmo deve ser retirado.

Que informações precisamos em uma Notificação do DMCA?

Uma notificação do DMCA propriamente formatada respeitará as diretrizes e os fundamentos estabelecidos pela própria DMCA. Os elementos necessários para uma notificação do DMCA propriamente formatada são:

  1. Identificação clara da pessoa ou entidade que envia a notificação do DMCA.
  2. Declaração clara do relacionamento com o proprietário dos direitos autorais (o próprio ou agente autorizado).
  3. Forneça as URLs de todas as postagens para nos ajudar a localizar o conteúdo que a Notificação do DMCA pede que o Torrent Brasil remova.
  4. Declaração clara, sob pena de perjúrio, de que as informações incluídas na notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais, ou está autorizado a agir em seu nome.
  5. Uma “assinatura física ou eletrônica” de uma pessoa autorizada para agir em nome do proprietário. Isso é satisfeito com um nome e endereço físico para que a pessoa autorizada possa ser contatada se alguém desejar contestar a sua notificação.
  6. Embora não seja legalmente exigido pelo DMCA, incluir “violação de direitos autorais” na linha de assunto do e-mail sinalizará a sua Notificação do DMCA e evitará a categorização de spam.

Envie seu pedido respeitando os critérios acima citados para [email protected].

Processo de Remoção do DMCA

Depois de receber o aviso de retirada da DMCA, o mesmo será revisado pela nossa equipe e resolvido no prazo máximo de 48h.

Licença Creative Commons


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